Política de Privacidade

 Política de Privacidade – Extensão PJe Etiquetas

A extensão PJe Etiquetas foi criada para facilitar a organização e a identificação visual de processos no sistema PJe, por meio de etiquetas personalizadas associadas ao número CNJ. Desde sua concepção, priorizamos privacidade, segurança da informação e controle total por parte do usuário.

1. Coleta de dados

A extensão não coleta, não vende e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicidade, analytics ou criação de perfis. A extensão atua no navegador do usuário para exibir etiquetas e melhorar a navegação no PJe.

2. Dados acessados no PJe (leitura de página)

Para funcionar, a extensão precisa ler elementos exibidos na página do PJe (por exemplo, número CNJ e links do processo) a fim de identificar o item correto e inserir as etiquetas na interface. Essa leitura ocorre apenas durante a navegação do usuário no PJe e tem finalidade estritamente funcional.

A extensão não captura credenciais, não intercepta tráfego, não realiza keylogging e não executa monitoramento fora das páginas compatíveis do PJe.

3. Armazenamento local

As etiquetas criadas pelo usuário são armazenadas localmente no navegador por meio da API chrome.storage. O armazenamento guarda as etiquetas e sua associação ao CNJ, além de preferências (como etiquetas rápidas), para que tudo permaneça disponível entre sessões e recarregamentos do PJe, sem depender de servidor próprio.

4. Backup e sincronização em nuvem (recurso opcional)

A partir da versão 0.5.0, o usuário pode optar por ativar o modo Nuvem para manter backup e sincronização das etiquetas em sua própria conta Google Drive. Quando ativado, as etiquetas (estrutura em formato JSON) podem ser gravadas em um arquivo de backup no Google Drive do usuário; a extensão pode ler e atualizar esse arquivo para manter consistência entre dispositivos; e o usuário pode trabalhar sozinho ou, se desejar, compartilhar o arquivo no Drive para uso em equipe.

O modo Nuvem é desativado por padrão e depende de ação explícita do usuário (conectar e autorizar).

5. Compartilhamento em equipe (controle do usuário)

O compartilhamento de etiquetas em equipe ocorre apenas se o usuário decidir compartilhar o arquivo de backup no Google Drive com outras pessoas. A extensão não cria grupos, não envia convites e não compartilha dados automaticamente. O controle de quem acessa é feito pelo próprio usuário nas permissões do Google Drive.

Ao usar um arquivo compartilhado, outros usuários autorizados poderão ver e alterar as etiquetas conforme as permissões concedidas no Drive.

6. Transmissão de dados

Por padrão (modo local), a extensão não transmite etiquetas nem conteúdo das páginas do PJe para servidores externos.

Se o modo Nuvem estiver ativado, a extensão transmite apenas os dados necessários para backup e sincronização no Google Drive do usuário (por exemplo, a lista de etiquetas e suas associações). A extensão não envia credenciais do PJe, conteúdo de peças, textos internos do processo, anexos, imagens, nem informações além do necessário para o funcionamento das etiquetas.

7. Autenticação Google (OAuth)

Quando o usuário ativa o modo Nuvem, a extensão utiliza a API chrome.identity para autenticar a conta Google e obter um token OAuth, com consentimento do usuário, para acessar a API do Google Drive. Esse token é usado exclusivamente para criar, ler e atualizar o arquivo de backup e não é vendido, compartilhado ou enviado a servidores próprios.

8. Permissões solicitadas

As permissões solicitadas são técnicas e necessárias para as funcionalidades descritas. A extensão pode solicitar: storage, para salvar e recuperar etiquetas e preferências localmente; host_permissions (:///pje/* e :///pje2g/*), para executar apenas em páginas do PJe e ler o CNJ e inserir componentes visuais; identity, para autenticação Google quando o modo Nuvem estiver ativado; alarms, para sincronização periódica do backup quando o modo Nuvem estiver ativado; e host_permissions para https://www.googleapis.com/, para comunicação com a API do Google Drive quando o modo Nuvem estiver ativado.

9. Retenção, exclusão e controle

Não há retenção de dados em servidores próprios. No modo local, o usuário pode apagar etiquetas pela interface da extensão ou removendo os dados locais do navegador. Ao desinstalar a extensão, os dados locais associados deixam de ser utilizados.

No modo Nuvem, o usuário pode desconectar a conta e/ou excluir o arquivo de backup no Google Drive a qualquer momento. O compartilhamento em equipe também pode ser revogado pelo usuário ajustando as permissões do arquivo no Drive.

10. Segurança

A extensão busca operar com o princípio do mínimo necessário: executa apenas em páginas do PJe e, quando o modo Nuvem está ativado, acessa somente o necessário para o arquivo de backup. As comunicações com o Google Drive ocorrem via HTTPS. Recomenda-se que o usuário mantenha o navegador atualizado e adote boas práticas de segurança em sua conta Google.

11. Conformidade com a LGPD

A extensão não tem por finalidade tratar dados pessoais para fins próprios, nem mantém base de dados em servidores do desenvolvedor. As etiquetas e associações a CNJ são definidas pelo próprio usuário e armazenadas localmente, ou, se o usuário optar, em seu próprio Google Drive. O usuário mantém controle sobre criação, uso, exclusão e compartilhamento desses dados.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias, alterações técnicas ou exigências legais. O uso contínuo da extensão será interpretado como aceitação dos termos vigentes.

Última atualização: fevereiro de 2026